Questão 1351020

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1351020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias
fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O direito à liberdade constante no art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.
Alternativa B: A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é
garantida na Constituição Federal de 1988, não
poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de
violação a esse direito social.
Alternativa C: O português, filho de pai e mãe portugueses, que
objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será,
após deferido o requerimento, considerado como se
brasileiro nato fosse.
Alternativa D: Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o
naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá
ser extraditado, em caso previsto na Constituição
Federal de 1988.
Alternativa E: O alistamento eleitoral e o exercício do direito de
voto são obrigatórios, em todos os casos.