Questão 1351016

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1351016

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior
Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes
eleitorais, apenas.
Alternativa B: A organização e competência dos tribunais, dos
juízes de direito e das juntas eleitorais, serão,
necessariamente, dispostas por meio de lei
complementar.
Alternativa C: Será de competência originária do Tribunal Regional
Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais
cometidos pelos candidatos à eleição.
Alternativa D: Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais,
somente caberá recurso, na hipótese em que elas
representarem afronta à disposição expressa na
Constituição ou na Lei.
Alternativa E: O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre
outros, pela nomeação de cidadão com notório saber
jurídico e conduta ilibada, não tendo,
necessariamente, que ser ou ter sido advogado.