Questão 1350958

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1350958

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos.
Alternativa B:
O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos.
Alternativa C:
Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância.
Alternativa D:
O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.
Alternativa E:
Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.