Questão 1350957

A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.

Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.

A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.

Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.

Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.