Questão 1350910

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1350910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.

Alternativa A: O TCU é órgão do poder legislativo.
Alternativa B:
As competências dos tribunais de contas da União e dos estados são competências exclusivas do Congresso Nacional.
Alternativa C:
Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica das decisões do TCU é judicante.
Alternativa D: O TCU emite parecer sobre suas próprias contas.
Alternativa E:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo TCU é notada no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.