Questão 1350899

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1350899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Em relação à acumulação de cargos e aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção que está de acordo com o entendimento do STF.

Alternativa A:
É possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se elas forem relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.
Alternativa B:
As aposentadorias são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.
Alternativa C:
Permite-se a cumulação de aposentadorias sem restrições se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor.
Alternativa D:
Não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.
Alternativa E:
A Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1350899

Continue estudando na plataforma