Questão 1350895

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1350895

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

Alternativa A:
O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
Alternativa B:
A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
Alternativa C:
O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
Alternativa D:
É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
Alternativa E:
A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.