Questão 1350892

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1350892

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Alternativa A:
Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.
Alternativa B:
O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.
Alternativa C:
Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.
Alternativa D:
A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.
Alternativa E:
Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.