Questão 1350864

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1350864

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Com relação às idéias expressas no texto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a Carta Magna, a posse de líder público está condicionada à sua diplomação.
Alternativa B:
Não estando diplomados, os cidadãos eleitos continuam sujeitos às penalidades da lei.
Alternativa C:
A partir da diplomação, opiniões, palavras e votos de deputados e senadores são invioláveis.
Alternativa D:
A suspensão do andamento de ação contra candidatos diplomados é requisito indispensável ao cumprimento do mandato.
Alternativa E:
Se as contas da campanha não tiverem sido quitadas, deve-se estender o prazo da diplomação previsto no calendário eleitoral.