Questão 1350701

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1350701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa B:
A partir da expedição do diploma, o deputado não poderá ser controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
O vereador tem imunidade parlamentar em todo o território nacional.
Alternativa D:
A escolha dos chefes de missão diplomática brasileira é aprovada pela Câmara dos Deputados em votação secreta.
Alternativa E:
O Senado Federal, após autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, dará início ao julgamento apenas nos casos de crime de responsabilidade.