Questão 1350698

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1350698

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

Alternativa A:
A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.
Alternativa B:
É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.
Alternativa C:
O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.
Alternativa D:
As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.
Alternativa E:
A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.