Questão 1350650

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1350650

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

A partir do tema do texto acima, assinale a opção correta acerca da ordem constitucional relativa à criança e ao adolescente.

Alternativa A:
O trabalho realizado por crianças nas ruas não pode ser caracterizado como trabalho perigoso e prejudicial à moralidade da criança.
Alternativa B:
A Constituição Federal brasileira reafirmou o compromisso com a eliminação do trabalho precoce ao estabelecer limites de idade mínima para o trabalho.
Alternativa C:
A criança e o adolescente sempre tiveram, no Brasil, do ponto de vista jurídico, a garantia de proteção jurídicoconstitucional integral.
Alternativa D:
Não há norma expressa na Constituição Federal de 1988 a respeito do combate à exploração sexual da criança e do adolescente.
Alternativa E:
A atuação do Estado visando prevenir a violência sexual e a prostituição infanto-juvenil, bem como a criação de programas de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso, constituem opção de governo, pois não correspondem aos deveres constitucionais a ele impostos.