Questão 1350644

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1350644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Os juízes federais são órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa B:
Os julgamentos judiciais devem ser públicos e fundamentados. Admite-se, porém, em determinados casos, o sigilo de certos atos judiciais, para preservação do direito à intimidade.
Alternativa C:
Não poderá ser promovido o juiz que retiver autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.
Alternativa D:
O Poder Judiciário possui autonomia financeira.
Alternativa E:
A recente criação do Conselho Nacional de Justiça é inconstitucional, pois instituiu um controle externo ao Poder Judiciário, que, segundo a Constituição Federal, deve ser livre e independente.