Questão
ID 1350514Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Recursais do STF
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido
indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do
processo, lançou mão da impetração de Mandado de
Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi
ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso
de sua competência originária que, utilizando fundamentos
constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso,
consoante as normas constitucionais, cabe o recurso,
dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado
indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do
processo, lançou mão da impetração de Mandado de
Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi
ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso
de sua competência originária que, utilizando fundamentos
constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso,
consoante as normas constitucionais, cabe o recurso,
dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado