Questão 135047

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 135047

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Maria, servidora pública municipal de Petrolina, foi eleita para o cargo de dirigente sindical. Para o exercício do mandato, ela solicitou o afastamento de suas funções no cargo efetivo. De acordo com as regras de licença para desempenho de mandato classista previstas na Lei Municipal nº 301/1991, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A licença será concedida com remuneração integral, contando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto promoção por merecimento.
Alternativa B:
A licença será sem remuneração, e o tempo de serviço será contado apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Alternativa C:
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração, salvo se a entidade classista tiver mais de 500 associados, caso em que será remunerada.
Alternativa D:
A licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez, sendo garantida a remuneração do cargo efetivo.
Alternativa E:
O servidor não poderá licenciar-se para mandato classista durante o estágio probatório, sob pena de exoneração.

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