Questão 1350450 de Legislações de Órgãos - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1350450

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFM

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho
Federal de Medicina, que dispõe de normas específicas
para médicos que atendam o trabalhador, marque a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O médico perito de instituições previdenciárias e seguradoras
deve subsidiar tecnicamente a decisão para a
concessão de benefícios.
Alternativa B: O médico perito judicial deve fornecer cópia de todos
os documentos disponíveis para que os assistentes
técnicos elaborem seus pareceres.
Alternativa C: Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames
complementares ou outros documentos poderão ser
liberados por autorização expressa do próprio assistido.
Alternativa D: O médico perito judicial e assistentes técnicos, ao
vistoriarem o local de trabalho, devem fazer-se acompanhar,
sempre, pelo próprio trabalhador que está
sendo objeto da perícia, para melhor conhecimento do
seu ambiente de trabalho e função.
Alternativa E: O médico responsável por qualquer programa de controle
de saúde ocupacional de empresa não pode atuar
como perito judicial, securitário, previdenciário ou
assistente técnico, nos casos que envolvam a firma
contratante e/ou seus assistidos, independente se
atuais ou passados.

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Questão 1350450

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