Questão
ID 1350399Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente,
e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado
com base
e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado
com base