Questão
ID 1350377Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta
transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da
propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido
de forma
transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da
propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido
de forma