Questão 1350292 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2015

Questão

ID 1350292

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações
em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre
outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que

Alternativa A: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio
probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante.
Alternativa B: reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Alternativa C: reversão é o retorno à atividade de servidor exonerado do serviço público, em decorrência de recurso administrativo,
quando a autoridade decidir serem insubsistentes os motivos alegados para a exoneração.
Alternativa D: readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas
as vantagens.

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Questão 1350292

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