Questão 1350291

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1350291

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MG

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições
jurisdicionais processar e julgar originariamente

Alternativa A: os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
Alternativa B: os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.
Alternativa C: o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor
Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.
Alternativa D: as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para
os cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, e estadual.

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