Questão
ID 1350284Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias
em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de
autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da
competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de
autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da
competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os: