Questão
ID 1350283Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e
criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado,
ele deverá ser julgado pelo:
criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado,
ele deverá ser julgado pelo: