Questão 1350268

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1350268

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MG

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale
a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções
aos Promotores Eleitorais.
Alternativa B: As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão
exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em
todas as fases do processo eleitoral.
Alternativa C: Quando não fixado diversamente em lei, no próprio
regimento interno ou pelo Relator, será de 10 dias o
prazo para o Procurador Regional manifestar-se.
Alternativa D: O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal
da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando
a correr o prazo para manifestação após sua intimação
pessoal.
Alternativa E: Independentemente da juntada de parecer aos autos
e da manifestação escrita do Procurador Regional
Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente
na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de
manifestação escrita.