Questão 1350264 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1350264

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Propaganda Eleitoral em Geral

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa
correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504,
de 1997.

Alternativa A: Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas,
bem como em muros, cercas e tapumes divisórios,
somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral
que não lhes cause dano.
Alternativa B: Depende da obtenção de licença municipal e de autorização
da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda
eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros
impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade
do partido, coligação ou candidato.
Alternativa C: É permitida, no dia do pleito, até o término do horário
de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário
padronizado, bem como os instrumentos de propaganda,
como bandeiras, broches, dísticos e adesivos,
com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa.
Alternativa D: Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos,
ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é
permitida a veiculação de propaganda política eleitoral,
devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer
tipo de pagamento em troca de espaço para esta
finalidade.
Alternativa E: Em bens particulares, independe de obtenção de licença
municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação
de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas,
placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que
não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que
não contrariem a legislação eleitoral.