Questão 1350261 de Direito Constitucional - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1350261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes,
todos magistrados de carreira, tem sede em Brasília e
jurisdição em todo o País.
Alternativa B: Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral
cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que
por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste
caso o que tiver sido escolhido por último.
Alternativa C: Dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior
Eleitoral, três são escolhidos entre os Ministros do
Supremo Tribunal Federal, que serão necessariamente
eleitos e nomeados Presidente, Vice-Presidente e
Corregedor Eleitoral.
Alternativa D: Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais
Regionais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão
por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois
biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos
na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número
igual para cada categoria.
Alternativa E: Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais
Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça
Eleitoral os Juízes Eleitorais, que devem ser juízes de
direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais
para exercer a jurisdição eleitoral em determinada
zona eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente
o Juiz Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral.