Questão
ID 1350260Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Vetos, Sanção e Publicação
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de
Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso
Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo
texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de
lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso
Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação
pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que
Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso
Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo
texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de
lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso
Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação
pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que