Questão 135025

A posse de João poderia ocorrer mediante procuração específica, e sua situação posterior ensejaria a recondução a um cargo de natureza administrativa compatível com a limitação sofrida.

Caso João não tomasse posse no prazo legal, inclusive com a prorrogação, o ato de nomeação seria revogado, e sua situação física posterior ensejaria a readaptação, que não acarreta vacância do cargo anterior.

A posse deve ser pessoal e indelegável, e a situação de limitação física de João deve ser resolvida mediante aproveitamento em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

Se a posse não ocorresse no prazo legal, o ato de nomeação seria tornado sem efeito; já a limitação física sofrida posteriormente deve ser resolvida pelo instituto da readaptação, que constitui forma de provimento e vacância simultâneos.

A prorrogação da posse é vedada pelo Estatuto, devendo ocorrer a exoneração de ofício; quanto à limitação física, aplica-se a reversão ao serviço ativo em cargo de menor complexidade.