Questão 1350244

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1350244

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Normas Específicas para Alienação de Bens

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Determinada empresa pública estadual pretende alienar
determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda
mais vinculação com o exercício de suas atividades. Sobre o
caso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Como bem de uso especial, o bem da empresa pública
é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade.
Alternativa B: Os bens das empresas públicas são bens públicos, de
modo que não podem ser alienados por meio de
contrato de compra e venda.
Alternativa C: Apesar de ser bem privado, a alienação dos bens
imóveis das empresas públicas depende de avaliação
prévia e licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa D: As empresas públicas estaduais, como hierarquicamente
subordinadas ao Estado, não possuem autonomia
financeira e patrimonial, não possuindo, portanto,
patrimônio próprio.
Alternativa E: Por ser bem pertencente à pessoa jurídica de direito
privado, os bens imóveis das empresas públicas são
privados, podendo ser alienados por meio de contrato
de compra e venda.

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Questão 1350244

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