Questão 1350242

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1350242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Acerca da organização da Administração Pública estruturada
na Constituição da República de 1988, é correto
afirmar que

Alternativa A: na organização administrativa brasileira, há uma divisão
vertical e hierárquica entre os entes federal, distrital,
estadual e municipal.
Alternativa B: não obstante ter o chefe do Poder Executivo a direção
superior da Administração Pública, somente lei específica
pode criar autarquias.
Alternativa C: dentro do sistema federativo criado pela Constituição da
República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e
Municípios são entes dotados de soberania.
Alternativa D: dentro da capacidade de autogoverno, o chefe do Poder
Executivo de cada ente pode decidir pela descentralização
do poder, através da criação de órgãos públicos.
Alternativa E: os órgãos públicos, criados como mecanismo de desconcentração
administrativa, possuem personalidade jurídica
própria, apesar de subordinar-se à Administração
central.