Questão
ID 1350240Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O princípio da igualdade encontra várias acepções e
âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade
jurisdicional, nos termos das normas constitucionais,
condena-se a instituição de
âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade
jurisdicional, nos termos das normas constitucionais,
condena-se a instituição de