Questão
ID 1350231Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Pablo deseja ter acesso ao estádio de futebol, onde
ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de
arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho
não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema
normativo e permitida pelas autoridades competentes.
Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo
lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o
seu direito de
ocorre a realização de jogo beneficente, com o intuito de
arrecadar fundos para campanha comunitária de cunho
não partidário, perfeitamente autorizada pelo sistema
normativo e permitida pelas autoridades competentes.
Caso o seu ingresso no local não seja permitido, havendo
lugares disponíveis, tal decisão da autoridade atingiria o
seu direito de