Questão
ID 1350204Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
A obrigação atribuída ao Poder Público de manter uma posição neutra em relação aos administrados, não podendo atuar como objetivo de prejudicar ou favorecer determinadas pessoas, decorre do princípio da