Questão 1350184

é protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado

obsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública

é plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada

diz respeiro a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio