Questão 1350007

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1350007

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MG

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Assinale a opção correta com relação aos impedimentos e à suspeição, com previsão no Regimento Interno do TRE/MG.

Alternativa A:
Os juízes do TRE podem dar-se por suspeitos nos casos previstos na lei processual civil, vedada a alegação de motivos de ordem íntima que os iniba de julgar.
Alternativa B:
A arguição de suspeição do relator ou do revisor somente pode ser suscitada até a publicação da distribuição do feito.
Alternativa C:
Na hipótese de o juiz excepto ser o presidente do tribunal, a petição será dirigida ao vice-presidente.
Alternativa D:
O juiz excepto não está autorizado a assistir às diligências do processo de exceção, ainda que possa participar, como ouvinte, da sessão que o decidir.
Alternativa E:
A arguição de suspeição ou de impedimento de juiz, escrivão e chefe de cartório eleitoral será formulada em petição endereçada ao TRE/MG.