Questão 1350000

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1350000

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE MG

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Assinale a opção correta a respeito das atribuições jurisdicionais e administrativas regimentais do TRE/MG e de seus dirigentes.

Alternativa A:
Cabe ao TRE/MG registrar as pesquisas de opinião pública realizados no estado, sejam elas relativas às eleições federais e estaduais ou a presidente e vice-presidente da República.
Alternativa B:
Compete ao TRE/MG autorizar os juízes a requisitarem servidores estaduais e municipais para auxiliar nos serviços dos cartórios. No que se refere a servidores federais, a competência é do TSE, ainda que estes venham a desenvolver suas atividades nas zonas eleitorais do estado.
Alternativa C:
O corregedor regional eleitoral terá jurisdição em todo o estado, cabendo-lhe a inspeção e a correição dos serviços das zonas eleitorais.
Alternativa D:
Compete ao corregedor regional eleitoral decidir os conflitos de competência suscitados pelos seus juízes.
Alternativa E:
A instauração e o processamento de sindicância contra juízes membros do tribunal é atribuição do corregedor regional eleitoral.