Questão 1349993

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1349993

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE MG

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.

Alternativa A:
Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.
Alternativa B:
As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.
Alternativa C:
Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.
Alternativa D:
Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.
Alternativa E:
As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.