Questão 1349990

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1349990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Divino, servidor público do TRE de determinado estado, tem o vencimento mensal de R\$ 2.501,28, e sua remuneração mensal é de R\$ 3.711,74.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso Divino receba gratificações, estas devem ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Alternativa B:
Se Divino receber diárias, estas deverão ser incorporadas ao seu vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Alternativa C:
Os adicionais que Divino vier a receber não devem ser incorporados ao seu vencimento, para nenhum efeito.
Alternativa D:
Caso Divino receba ajuda de custo, esta deve ser calculada sobre o valor de seu vencimento, não podendo exceder a importância correspondente ao valor percebido por três meses de serviço.
Alternativa E:
Caso Divino receba gratificação por encargo de curso ou concurso, ela deve ser incorporada ao seu vencimento para qualquer efeito, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão.