Questão 1349980

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1349980

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

Alternativa A:
a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Alternativa B:
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa C:
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
Alternativa E:
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.