Questão 1349976

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1349976

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
Alternativa B:
As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
Alternativa C:
A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
Alternativa D:
A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
Alternativa E:
As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.