Questão
ID 134990Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os **Pólos de Confecção Regional** ou **Pólos de Atração Regional** são conceitos da Geografia Urbana que influenciam diretamente a organização do SUS, pois geram fluxos populacionais intensos. Cidades que atraem trabalhadores de municípios vizinhos por empregos, comércio ou educação inevitavelmente atraem também a demanda por serviços de saúde.
I. O município-polo deve arcar sozinho com os custos de saúde dos usuários provenientes dos municípios vizinhos, visto que a autonomia financeira municipal é um princípio inegociável do SUS.
II. O excesso de demanda gerado pelo fluxo de cidades-satélite é uma das causas da sobrecarga do sistema de saúde nos municípios-polo, exigindo mecanismos de **compensação financeira interfederativa** e pactuação regional.
III. A alta complexidade (hospitais especializados, UTIs) deve ser estrategicamente localizada nos municípios-polo, que possuem a melhor infraestrutura de transporte e recursos humanos, garantindo a acessibilidade para toda a Região de Saúde.
IV. O cálculo da capacidade instalada de serviços em um município-polo (como número de leitos) deve sempre considerar a população flutuante (não residente) que utiliza o serviço, e não apenas a população residente.