Questão 1349806

é plena a liberdade de associação paramilitar.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

serão instalados nos Municípios com mais de cinco mil eleitores, tribunal de exceção.

a lei nova não poderá retroagir, ainda que para beneficiar o réu.

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.