Questão
ID 134979Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Territorialização
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As **Áreas de Vazios Assistenciais** são um grave problema geográfico no SUS. Elas se configuram como regiões onde a oferta de serviços de saúde, especialmente de média e alta complexidade, é insuficiente ou inexistente em relação à demanda e à população. A solução para esses vazios passa pela regionalização e pela indução de investimento.
I. A identificação dos vazios assistenciais é um processo que demanda análise de dados de morbidade e mortalidade, além da densidade de equipamentos de saúde e da capacidade instalada de leitos e profissionais por habitante, em um dado recorte geográfico (Região de Saúde).
II. A solução para um vazio assistencial de alta complexidade (UTIs, Oncologia) deve ser sempre a construção de um hospital novo no local, independentemente da proximidade de grandes centros urbanos e dos custos envolvidos.
III. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) permite a criação de Unidades de Saúde Fluviais (USF) e Consultórios na Rua em áreas de difícil acesso (Ribeirinhos, Populações de Rua), sendo um mecanismo de gestão geográfica para minorar o vazio assistencial.
IV. O princípio da **descentralização** do SUS, sob a ótica da Geografia, busca transferir a responsabilidade e a execução dos serviços do nível federal para os estados e, principalmente, para os municípios, o que é essencial para o enfrentamento dos vazios locais.