Questão 1349784

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1349784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa B:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa C:
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa D:
todo trabalhador urbano será compelido a associar-se a sindicato profissional.
Alternativa E:
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.