Questão 1349710

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Classificação das Constituições

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Com relação às constituições, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.
Alternativa B:
A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.
Alternativa C:
No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.
Alternativa D:
Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.
Alternativa E:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.