Questão 1349709

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349709

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.
Alternativa B:
Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.
Alternativa C:
Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa D:
O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
Alternativa E:
Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.