Questão 1349695

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa brasileira.

Alternativa A:
Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.
Alternativa B:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam.
Alternativa C:
A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo.
Alternativa D:
O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.
Alternativa E:
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.