Questão 1349694

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349694

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
Alternativa C:
A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
Alternativa E:
A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.