Questão 1349688

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349688

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.
Alternativa B:
A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
Alternativa C:
Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).
Alternativa E:
A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.