Questão 1349686

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349686

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
Alternativa B:
Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
Alternativa C:
Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
Alternativa D:
As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
Alternativa E:
Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.