Questão 1349683

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349683

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
Alternativa B:
A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
Alternativa C:
O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
Alternativa D:
Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
Alternativa E:
As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.